As principais formas de insolvência são a falência (para pessoas jurídicas) e a recuperação judicial (para pessoas fileísicas ou jurídicas). Vamos explorar cada uma delas.
Para isso é vitalíssimo que seja atribuído ao devedor um rendimento indisponível suficiente ao seu sustento e do seu agregado acquainted.
É essencial, antes de tomar essa decisão, consultar um advogado especializado para analisar cuidadosamente todas as implicações.
Análise Judicial: O tribunal analisará o pedido e decidirá se aceita a insolvência, baseando-se nos documentos e provas apresentadas.
Consequências da insolvência do devedor: O que acontece quando o devedor não consegue pagar suas dívidas
Após a análise da petição, o tribunal pode deferir o pedido e nomear um administrador de insolvência para conduzir o processo. O devedor, então, apresenta um plano de pagamento ou pleiteia a exoneração do passivo restante.
As condições podem melhorar, mas os riscos e os aspetos negativos mantém-se os mesmos. Por isso, se puder evite. Se não conseguir evitar conheça bem as consequências.
A insolvência pessoas singulares pode restringir algumas ações do devedor, como proibir a contração de novas dívidas, impedir a saída do país sem autorização judicial, e resultar na penhora de alguns bens.
Todos os rendimentos que obtiver para além destes valores, contudo, serão automaticamente entregues ao gestor da insolvência para pagar mais um pouco das dívidas que ficaram em aberto.
Este tipo de insolvência pessoal permite que seja dada ao consumidor endividado uma segunda oportunidade.
Normalmente, a regra é que até um terço do seu salário líquido pode ser penhorado. Isto pode incluir remunerações, subsídios, pensões de reforma, entre outras fontes de rendimento.
Verificada a incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações ou quando o passivo é remarkable ao activo, o devedor tem o dever authorized de se apresentar à insolvência no prazo de 60 dias ou, caso seja pessoa singular e pretenda beneficiar de medidas de protecção ao consumidor, nos 6 meses seguintes à verificação da situação - Art. 3º e insolvência pessoal quanto tempo demora 238.º do CIRE.
Os requisitos para essa opção são rigorosos e sujeitos à avaliação cuidadosa da situação specific do devedor. Contudo, se aprovada, a exoneração representa uma nova probability de recomeçar a vida financeira livre das dívidas do passado.
No âmbito da insolvência pessoal, a lei prevê ainda duas modalidades: a insolvência pessoal e a insolvência conjugal.